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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2018 - 11:24
Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico. Porte ilegal de arma de fogo
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Junho de 2022 - 16:41
CAM-CCBC promove evento sobre Arbitragem e as Políticas de Sustentabilidade
Evento acontece no formato híbrido com foco nas perspectivas e desafios sobre a temática.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:09
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 14:41
Juíza se antecipa ao Supremo e declara inconstitucional artigo 28 da Lei de Drogas
Magistrada se antecipou ao STF, que ainda não concluiu o julgamento do tema, e seguiu entendimento do voto do ministro Gilmar no RE 635.659.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 16:43
Réu é condenado a mais de seis anos de reclusão por tráfico de drogas em penitenciária
Acusado guardava entorpecentes e celulares na cela.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:55
Terceira Seção decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime
Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:10
Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida
6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 15:28
Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório
Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 12:06
Autuados com maconha e drogas sintéticas são mantidos presos
Eles foram autuados em bloqueio feito pela Polícia Militar na DF-180.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:26
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de denunciado por tráfico de maconha
O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:31
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prova Ilícita
Quebra do sigilo telefônico sem autorização judicial.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 17:16
Condenação por associação para o tráfico exige prova de dolo, diz STJ
Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se enquadra ao tipo do artigo 35 da Lei 11.343/2006.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 11:34
Deferida liminar contra decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo
O caso envolveu a condenação de um homem à pena de quatro anos pela prática de crime de tráfico privilegiado. O juízo das execuções considerou o delito como crime comum e concedeu a progressão ao regime semiaberto com base na fração de um sexto da pena, mas o TJSP reformou a decisão.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 15:57
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação
Regime Inicial Aberto. Substituição da Pena.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:43
Tráfico de Drogas. Causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da lei nº 11.343/2006
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 09:56
Tráfico de Entorpecentes
Agravo regimental no recurso especial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 12:34
Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial. Revisão Criminal
Violação do Artigo 621, I, do CPP.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:55
Supremo Tribunal Federal confirma determinação do Plenário do CNMP que adotou providências para garantir a autoridade das decisões do Conselho
Com a decisão liminar, o ministro preservou as competências e os poderes assegurados pela Constituição da República ao órgão de controle do Ministério Público, evitando um cenário de subversão da hierarquia do sistema de justiça e de completa frustração dos propósitos da Emenda Constitucional 45/2004.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:53
Centro Universitário não deverá cobrar taxas para emitir documentos aos alunos
De acordo com o MPF a expedição de certidões, declarações e atestados é algo inerente ao contrato de prestação de serviços da instituição e está embutido nas mensalidades, não sendo um serviço extraordinário ou excepcional
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:39
Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local